A Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil entregou relatório parcial de suas atividades e investigações, trazendo como propostas cobrar do governo federal reconhecimento público de seu envolvimento nesta atividade e a ratificação pelo Estado de convenção internacional contra o racismo. O trabalho da Comissão continua por mais um ano e meio.
O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou o denso e extensivo trabalho da Comissão, criada em sua gestão. Segundo o dirigente, a igualdade de oportunidades deve guiar o combate ao racismo no Brasil, lembrando que a OAB tem atuado firmemente neste propósito, como quando foi ao STF defender a constitucionalidade das cotas para negros nas universidades.
“Temos 48 mil advogados negros que ingressaram nos quadros da Ordem nos últimos três anos, número expressivo que comprova o sucesso das cotas afirmativas. Agora lutaremos por outras propostas apresentadas a nós, como medidas afirmativas na contratação de estagiários e funcionários na Ordem e na formação dos Conselhos”, disse.
O vice-presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, elogiou a atuação da Comissão, cujo trabalho reflete uma das bandeiras da OAB: a pluralidade e a igualdade.
O advogado Humberto Adami Jr., presidente da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, explicou a sistemática de trabalho da Comissão, guiada por três perguntas a serem respondidas sobre este crime de lesa-humanidade: quais foram, como foram e quando foram praticados os crimes da escravidão. O promotor do trabalho Wilson Prudente foi o responsável pela elaboração do relatório.
Desta forma, diversas Seccionais formaram comissões estaduais, que elaboraram relatórios próprios, com histórias, documentos, visitas e depoimentos. No relatório apresentado nesta quarta-feira (2), ainda parcial, a comissão nacional aponta também a Igreja Católica e a Coroa Portuguesa como responsáveis pela escravidão.
“A comissão trabalhou de forma árdua em busca de resgate histórico, apontando verdadeiros fatos sobre a escravidão. Neste primeiro momento, propomos duas recomendações: o reconhecimento, com pedido de desculpas, do Estado brasileiro e urgente ratificação da Convenção Interamericana sobre a Discriminação, elaborada pela OEA em 2013”, explicou Adami.
Abolicionista
O evento que marcou a entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil também homenageou Luiz Gama, abolicionista que libertou mais de 500 escravos atuando como rábula no século 19. Recentemente, a OAB reconheceu sua atuação como advogado conferindo-lhe título póstumo como profissional da advocacia.
Os atores Déo Garcez e Nívea Helen leram trechos de textos e poesias do ícone da luta contra a escravidão. O projeto deve virar uma peça teatral em 2016. Também se apresentaram no evento outros coletivos que representam a rica cultura afrobrasileira, como o Grupo Candanguero e a Associação dos Quilombos das Famílias Teodoro de Oliveira e Ventura, além de Amendoim e Pixote, mestres do grupo Capoeira Senzala.
O evento foi prestigiado por lideranças da sociedade civil e militantes, além de representantes de religiões afrobrasileiras. Na mesa de honra estiveram Paulo Nassif, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC; Carlos Alberto de Souza e Silva, ouvidor nacional da igualdade racial; Vera Lúcia Araújo, secretária da Comissão; Everaldo Patriota, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; José Ventura, da Confederação Nacional Quilombola; Carlos Moura, da CNBB; Aldo Arantes, da Comissão Nacional de Mobilização para a Reforma Política; Maria da Penha, ativista; e Nilton Correia, presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais.
A Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil entregou relatório parcial de suas atividades e investigações, trazendo como propostas cobrar do governo federal reconhecimento público de seu envolvimento nesta atividade e a ratificação pelo Estado de convenção internacional contra o racismo. O trabalho da Comissão continua por mais um ano e meio.
O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou o denso e extensivo trabalho da Comissão, criada em sua gestão. Segundo o dirigente, a igualdade de oportunidades deve guiar o combate ao racismo no Brasil, lembrando que a OAB tem atuado firmemente neste propósito, como quando foi ao STF defender a constitucionalidade das cotas para negros nas universidades.
“Temos 48 mil advogados negros que ingressaram nos quadros da Ordem nos últimos três anos, número expressivo que comprova o sucesso das cotas afirmativas. Agora lutaremos por outras propostas apresentadas a nós, como medidas afirmativas na contratação de estagiários e funcionários na Ordem e na formação dos Conselhos”, disse.
O vice-presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, elogiou a atuação da Comissão, cujo trabalho reflete uma das bandeiras da OAB: a pluralidade e a igualdade.
O advogado Humberto Adami Jr., presidente da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, explicou a sistemática de trabalho da Comissão, guiada por três perguntas a serem respondidas sobre este crime de lesa-humanidade: quais foram, como foram e quando foram praticados os crimes da escravidão. O promotor do trabalho Wilson Prudente foi o responsável pela elaboração do relatório.
Desta forma, diversas Seccionais formaram comissões estaduais, que elaboraram relatórios próprios, com histórias, documentos, visitas e depoimentos. No relatório apresentado nesta quarta-feira (2), ainda parcial, a comissão nacional aponta também a Igreja Católica e a Coroa Portuguesa como responsáveis pela escravidão.
“A comissão trabalhou de forma árdua em busca de resgate histórico, apontando verdadeiros fatos sobre a escravidão. Neste primeiro momento, propomos duas recomendações: o reconhecimento, com pedido de desculpas, do Estado brasileiro e urgente ratificação da Convenção Interamericana sobre a Discriminação, elaborada pela OEA em 2013”, explicou Adami.
Abolicionista
O evento que marcou a entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil também homenageou Luiz Gama, abolicionista que libertou mais de 500 escravos atuando como rábula no século 19. Recentemente, a OAB reconheceu sua atuação como advogado conferindo-lhe título póstumo como profissional da advocacia.
Os atores Déo Garcez e Nívea Helen leram trechos de textos e poesias do ícone da luta contra a escravidão. O projeto deve virar uma peça teatral em 2016. Também se apresentaram no evento outros coletivos que representam a rica cultura afrobrasileira, como o Grupo Candanguero e a Associação dos Quilombos das Famílias Teodoro de Oliveira e Ventura, além de Amendoim e Pixote, mestres do grupo Capoeira Senzala.
O evento foi prestigiado por lideranças da sociedade civil e militantes, além de representantes de religiões afrobrasileiras. Na mesa de honra estiveram Paulo Nassif, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC; Carlos Alberto de Souza e Silva, ouvidor nacional da igualdade racial; Vera Lúcia Araújo, secretária da Comissão; Everaldo Patriota, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; José Ventura, da Confederação Nacional Quilombola; Carlos Moura, da CNBB; Aldo Arantes, da Comissão Nacional de Mobilização para a Reforma Política; Maria da Penha, ativista; e Nilton Correia, presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais.
FONTE: http://www.oab.org.br/noticia/29062/comissao-da-verdade-da-escravidao-apresenta-propostas-em-relatorio