Nos dias 4 a 6 de Setembro de 2019, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais irá sediar o I Congresso Internacional Interdisciplinar “Direito E Economia” (I-Cide-Ufmg) e o I Congresso Interdisciplinar De Estudiosos E Pesquisadores Em Direito E Economia (Cipede Prunart-Ufmg), onde haverá o debate interdisciplinar sobre democracias, desenvolvimento sustentável, financeirização, dívida pública, pacto federativo, reformas, tecnologias 4.0, desindustrialização, desemprego e perspectivas.
Segue descrição e programação do evento:
"Numa perspectiva interdisciplinar, com ênfase na interseção entre o Direito e a Economia, os referidos eventos se propõem a contribuir para uma análise aprofundada das tendências contemporâneas da economia global, da dívida e do processo de endividamento públicos e seus impactos na economia produtiva (bens e serviços), bem como nas políticas públicas de proteção social (reformas trabalhista, previdenciária, tributária, entre outras), frente ao direito fundamental dos cidadãos e dos países não desenvolvidos, especialmente o Brasil, ao desenvolvimento sustentável e à autodeterminação política, econômica, social e cultural, e ao direito de realização do projeto de sociedade inscrito na Constituição de 1988.
Traz-se ao debate público os fenômenos da financeirização da economia, do rentismo e do endividamento público para visualizar volvendo-se nas seguintes dimensões: a) análise do endividamento público como estratégia de sujeição dos países em desenvolvimento às políticas econômicas e financeiras ditadas pelas instituições e corporações transnacionais – poderes de fato atuantes em escala planetária –, representativas dos interesses do sistema financeiro global e dos “investidores internacionais”; b) a consequente transferência de grande parte do capital circulante para o sistema financeiro, sem retorno à economia produtiva, em detrimento do investimento na produção, infraestrutura e tecnologia e inovação; c) os entraves ao desenvolvimento econômico e social dos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, como a perda da soberania e os obstáculos ao exercício do direito internacional à autodeterminação política, econômica, social e cultural; d) a abordagem, na perspectiva microeconômica e à luz do projeto de sociedade inscrito na Constituição, das seguintes questões conjunturais,associadas ao contexto acima referido: fatores determinantes do persistente processo de estagnação econômica, do acelerado e precoce processo de desindustrialização e do déficit em tecnologia e inovação experimentado ao longo das últimas décadas na economia brasileira; os avanços e os impactos globais das tecnologias 4.0, especialmente no que diz respeito ao futuro do trabalho e das pequenas e médias empresas nos países em desenvolvimento,entre eles o Brasil."
PROGRAMAÇÃO
04 de setembro de 2019
18:00 às 18:30 Credenciamento
18:30 às 19:30 Abertura
19:30 -20:30 Conferência - “Crises econômicas: como elas acontecem, por que acontecem e o que vai acontecer.” Michael Roberts (Inglaterra) - Conferencista internacional. Economista por mais de 30 anos de experiência em várias instituições do centro financeiro de Londres. Escreveu diversas obras dentre as quais “The long depression – how it happened, why it happened and what happens next” (2016) e diversos artigos para revistas econômicas e sobre teoria da crise, imperialismo e outros assuntos.
20:45 Lançamento de livros.
05 de setembro de 2019
8:30 -10:30 I Painel - Impactos socioeconômicos do rentismo e da financeirização da economia global - declínio do investimento produtivo, estagnação e “crises econômicas”, desindustrialização, desemprego. O papel do poder judiciário na administração da justiça econômica.
Expositores:
Prof. Daniel Libreros (Colombia) - Universidad Nacional Mayor de Bogotá
Prof. Thomas Bustamante (Brasil) - Universidade Federal de Minas Gerais
Prof. Francisco Mata Machado Tavares (Brasil) - Universidade Federal de Goiás
Prof. Antônio Gomes de Vasconcelos (Brasil) - Universidade Federal de Minas Gerais
10:30 -10:40 Intervalo
10:40 – 12:40 II Painel - Economia e desenvolvimento no Estado Constitucional Democrático de Direito: direito ao desenvolvimento, à autodeterminação política, econômica e social dos países em desenvolvimento e direitos fundamentais sociais no contexto da “nova economia” global e das condicionalidades oriundas do sistema financeiro global.
Expositores:
Prof. Salvatore D’Acunto (Itália) - Università della Campania “Luigi Vanvitelli”
Prof. Gilberto Bercovici (Brasil) - Universidade de São Paulo
Prof. Marcelo Cattoni (Brasil) - Universidade Federal de Minas Gerais
Prof. Oscar Mañán (Uruguay) - Universidad de la República Uruguay
12:40- 14:00 Intervalo para almoço
14:00 – 16:00 III Painel - Dimensão histórica, econômica, política e social do endividamento público. O “sistema da dívida” ea desconstrução das instituições de proteção social: austeridade fiscal, reforma da previdência, privatizações e política monetária. Auditoria da dívida pública brasileira (Art. 26, ADCT, CR/88).
Expositores:
Prof. Luciano Vasapollo (Italia) - Sapienza Universitá de Roma
Prof. Giovani Clark (Brasil) - Universidade Federal de Minas Gerais
Prof. Ilias Bantekas (Qatar) - Hamad bin Khalifa University- School of Public Policy and Law
Profª Maria Lucia Fattorelli (Brasil) - Auditoria Cidadã da Dívida
16:00 -16:30 Intervalo para Café
16:30 – 18:30 IV Painel - Mídia e sistema econômico: ‘mass media’ e big data. Linguagem, visibilidade e controle social da Divida Pública.
Expositores:
Prof. Venício Artur de Lima (Brasil) - Universidade de Brasília
Prof. Miguel Julio Rodíguez Villafañe (Argentina) - Universidad de Buenos Aires
Prof. Camilo de Oliveira Aggio (Brasil) - Universidade Federal de Minas Gerais
Prof. Aram Aharonian (Argentina) - Centro Latino americano de Información Financiera (CLIF.in). Fundación para la Integración Latinoamericana (FILA)
06 de setembro de 2019
8:30 – 10:30 V Painel - Desenvolvimento econômico e meio-ambiente. Dívida ecológica: exploração predatória da natureza e desastres ambientais.
Expositores:
Prof. Edgar Isch López (Equador) - Universidad Central Del Ecuador
Profª Andréa Luisa Zhouri Laschefski (Brasil) - Universidade Federal de Minas Gerais
Prof. José Menezes Gomes (Brasil) - Universidade Federal de Alagoas
Dra. Adriana Augusta de Moura Souza (Brasil)- Procuradora Chefe do Ministério Publico do Trabalho em Minas Gerais
10:30 - 10:40 Intervalo
10:40 – 12:40 VI Painel - Constituição Financeira: bases constitucionais da arrecadação e repartição das receitas públicas (equilíbrio fiscal), orçamento público e justiça tributária. Pacto federativo e políticas públicas de promoção dos direitos sociais fundamentais. Neocolonialismo jurídico: apropriação do estado de direito pelas corporações transnacionais e pelo sistema financeiro.
Expositores:
Prof. Claudio De Fiores (Itália) - Università della Campania “luigi Vanvitelli”
Profª Misabel Abreu Machado Derzi (Brasil) - Universidade Federal de Minas Gerais
Prof. Ramiro Chimuris (Uruguai) - Universidad de la República Uruguay
Prof. Onofre Alves Batista Junior (Brasil) - Universidade Federal de Minas Gerais
12:40 -14:00 Intervalo para almoço
14:30 às 16:30 PAINEL VII - Impacto das tecnologias 4.0 e da financeirização da economia no mercado de trabalho.
Expositores:
Dr. Martin Hahns (Brasil) - Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Prof. Francesco Schettino (Italia) - Università della Campania “LuigiVanvitelli”
Prof. Denis Maracci Gimenez (Brasil) - Instituto de Economia da UNICAMP
Prof. José Francisco Siqueira Neto (Brasil) - Universidade Presbiteriana Mackenzie/São Paulo
16:30 Conferência de Encerramento: Capitalismo, Direitos Sociais e Democracia: Três Caminhos Paradigmáticos na Contemporaneidade.
Prof. Maurício Godinho Delgado (Brasil)
Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Doutor em Filosofia do Direito e Mestre em Ciência Política
Autor de 30 livros e dezenas de artigos publicados.