A presente obra é resultado de uma coletânea de artigos de profissionais da área trabalhista que retratam as potencialidades e limites da regulação do trabalho dos motoristas empregados, conforme as disposições das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015, buscando compreender os princípios, institutos e instituições relacionados ao Estatuto do Motorista Profissional de maneira técnica e crítica, com destaque para os retrocessos trazidos pela Lei n. 13.103/2015.
O livro organizado por André Frano de Oliveira Passos, Edésio Passos e Sandro Lunard Nicoladeli teve sua terceira edição lançada e possui como um dos colaboradores Daniel Dias, advogado-sócio do escritório Dias Moura Advogados Associados.
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