O PAPEL DO CNJ E OS NOVOS DESAFIOS PARA A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
No dia 04 de agosto de 2012 participei da reunião do Conselho Seccional da OAB/MG,
em Uberlândia-MG., que contou com uma programação riquíssima, especialmente com a
importante participação da Ministra Eliana Calmon que fez uma rica exposição sobre o papel
do CNJ, oportunidade em que foi dada ênfase o lançamento pela Internet de uma campanha
que afirma as prerrogativas dos mais de 750 mil advogados hoje existentes no Brasil, conforme
declaração feita pelo presidente de Conselho Federal, Dr. Ophir Calvacante.
Segundo a exposição feita pela Ministra Eliana Calmon desde a Revolução Francesa o Poder
Judiciário surge com o papel regulador da ação do Estado, sendo que após a segunda guerra
mundial os Tribunais de Justiça passam a ter um papel diferente: fazer valer os direitos
assegurados na Constituição. No entanto, atualmente, o modelo do Poder Judiciário – o
sistema judiciário e não as pessoas que o compõe – serve para chancelar todas as “mazelas”
do Estado e por isso é por isso não consegue atender os problemas da atual realidade vivida
pelo povo brasileiro. O atual modelo de Judiciário continua sendo àquele construído para
servir a um país eminentemente agrário.
Na sua visão a partir dos anos 90, com o confisco das cadernetas de poupança, passou a
se pensar em um novo modelo que desse ênfase as demandas coletivas em detrimento
das individuais. Também foi necessário ampliar o Judiciário e fazer novos concursos para
a magistratura, porém, tudo isto teria ocorrido sem qualquer controle. Com a Emenda
Constitucional 45/04, houve um avanço em relação ao controle externo do Poder Judiciário.
A referida emenda teve que descer à detalhes para estabelecer a atuação dos tribunais,
inclusive traçando critérios para distribuição de processos. Observa a corregedora do CNJ que
as corregedorias sempre existiram, mas não funcionava tendo em vista a falta de estrutura e o
sistema vertical de poder.
Conclui a Ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, citando que o órgão foi
criado para modernizar, modificando o sistema para atender as atuais demandas da sociedade
mexendo na estrutura e não com as pessoas que a compõe. Que a mudança tem que ser de
cultura, mas para que haja esta mudança é preciso fiscalizar e o principal fiscal é o cidadão,
até porque se o poder disciplinar do CNJ foi mantido se deve à mobilização da sociedade pelas
redes sociais.
O mandato da Ministra Eliana Calmon à frente da corregedoria do CNJ já está findando, nesse
sentido a sociedade civil deve continuar mobilizada para garantir que o próximo ocupante
do cargo tenha a mesma postura firme e progressista e para isso as instituições e entidades
civis devem conduzir firmemente esta luta. Certamente o Sindicato dos Advogados de Minas
Gerais – Sinad exercerá o seu papel e se somará as demais instituições, a exemplo da Ordem
dos Advogados do Brasil, para fazer valer a Constituição brasileira na consagração dos direitos
fundamentais e por um Judiciário a serviço do Povo.
Daniel Dias de Moura
Membro do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais – Sinad e Conselheiro da OAB/MG.